Respeito ao idoso

Estou inserido dentro do Esatuto do idoso, que regula muitos direitos das pessoas com mais de 60 anos. No RS, diariamente me defronto com atitudes de cidadãos( se assim podem ser chamados) que não respeitam esses direitos, coisa típica de um País onde a ignorância(falta de eduicação) campeia.

Sempre que vou a a estabelecimentos que possuem vagas definidas no estacionamento para idosos, invariavelmente encontro pessoas que não estão nem perto dos 60 anos, estacionando seus carros nessas vagas reservadas aos mais velhos, pouco ligando para o que possa vir a acontecer, pois normalmente nada acontece mesmo.

Falando com os seguranças dos vários mercados onde faço compras, todos dizem que ao reclamarem para os que não respeitam as vagas, são tratados com ironia, deboche e até com palavras ofensivas, e "que não adianta reclamar".

Se o idoso for pessoalmente reclamar do dos "que não estão ném aí", corre o risco de ser até agredido fisicamente por esses infratores do Estatuto, fato já ocorrido várias vezes em nosso País.

Sendo asim, o idoso deve reclamar ao estabelecimento para que faça uma fiscalização nas vagas e não permita que aqueles que não fazem jus ao benefício, não ocupem as referidas vagas. Se isso não for providenciado, por disídia da empresa, a única saída que resta é denunciar essas ocorrências ao Ministéiro Público, para que o mesmo tome as devidas providências no sentido de que o estabelecimento faça cumprir a lei, sob pena de multa, pois quando dói no bolso, a solução é rapidamente encontrada.

Indústria da multa em Porto Alegre

O STJ decidiu recentemente que empresas públicas que visam obter lucros não podem exercer o poder de polícia, pois esse poder é inerente ao Estado. Sendo assim, em razão desta decisão, todas as multas aplicadas pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) são nulas, pois a mesma é uma sociedade anônima que tem por finalidade a obtenção de lucros. Portanto, urge que o Ministério Público do RS, sempre atento aos acontecimentos, e visando o estrito cumprimento da lei, proponha as ações cabíveis para impedir a continuidade desta indústria de multas, pois é sabido que o trabalho dos agentes é orientado para aumentar a arrecadação da EPTC, trazendo enormes prejuízos aos nossos cidadãos. É necessário que o trabalho dessa empresa seja realizado pela Guarda Municipal de Porto Alegre, que aí sim, possui o poder de polícia para aplicar as multas. Está na hora de acabar com esse deboche contra os contribuintes, que tanto já recolhem aos cofres públicos.